As deputadas que assinaram a proposta são Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Cristiane Lopes (União-RO), Dayany Bittencourt (União-CE), Coronel Fernanda (PL-MT), Franciane Bayer (Republicanos-RS), Greyce Elias (Avante-MG), Julia Zanatta (PL-SC), Lêda Borges (PSDB-GO), Renilce Nicodemos (MDB-PA) e Simone Marquetto (MDB-SP). O presidente da Casa, Arthur Lira, prometeu indicar uma relatora mulher, de centro e moderada, para avaliar a proposta, visando dar espaço a diferentes correntes de pensamento.
Com a urgência aprovada, a matéria está sendo analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas da Câmara. O autor principal, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), juntamente com o presidente da Frente Evangélica, Eli Borges (PL-TO), esperam que o mérito seja votado na semana seguinte, embora a data ainda não esteja definida.
Diante das críticas recebidas, Sóstenes declarou que pretende aproveitar a relatoria do projeto para aumentar as penas dos estupradores. Além dos parlamentares citados, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) liderou um pedido de alteração no projeto, visando evitar a criminalização das vítimas de aborto ao optarem pela interrupção da gravidez após o prazo estabelecido na proposta original.
Caso o texto seja mantido nas duas casas do Congresso Nacional, o decreto-lei que regulamenta o aborto legal teria uma adição que estabelece que, em casos de gravidez resultante de estupro e com viabilidade fetal presumida em gestações acima de 22 semanas, a excludente de punibilidade não seria aplicada.
Portanto, o projeto de lei tem gerado debates acalorados no Congresso Nacional e levantado questões sobre os direitos das mulheres, a criminalização do aborto e a proteção das vítimas de estupro. A decisão sobre o futuro da proposta promete ser intensa e controversa.
