Marcha da Maconha em São Paulo pede legalização da droga e protesta contra PEC das Drogas no Congresso

No último domingo, ocorreu a 16ª edição da Marcha da Maconha em São Paulo, manifestação que reuniu diversos ativistas e simpatizantes em prol da legalização da maconha e contra a PEC das Drogas em tramitação no Congresso Nacional. O evento, tradicionalmente realizado aos sábados, teve seu dia alterado para um domingo com o intuito de aproveitar a política de tarifa zero nos ônibus da cidade e atrair mais participantes para o ato.

Com concentração no Museu de Arte de São Paulo (MASP) na Avenida Paulista, os manifestantes seguiram pela Rua Augusta, Rua Dona Antônia de Queirós e Rua da Consolação até a Praça da República, onde a marcha foi encerrada. Além da legalização da maconha, os participantes também protestaram contra a violência policial no estado, especialmente após as operações Escudo e Verão, que resultaram em mortes.

A ação da marcha ganha ainda mais relevância devido ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, que encontra-se parado. Enquanto os manifestantes pedem a legalização da substância, a PEC das Drogas aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados propõe a constitucionalização da criminalização do porte de entorpecentes. A proposta, apresentada pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco, será analisada na Câmara dos Deputados.

O debate sobre a descriminalização da maconha teve início em 2015 no STF e está em 5 a 3 a favor da descriminalização. A ação em análise pede a declaração de inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que trata do porte de entorpecentes. Com a liberação do processo pelo ministro Dias Toffoli, resta ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, definir a continuidade do julgamento. A marcha se mantém como uma forma de pressionar por mudanças na legislação relacionada às drogas e na abordagem sobre seu consumo e posse para uso pessoal.

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