Além disso, há uma discussão em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criminalização do porte e posse de todas as drogas. Especula-se que, independentemente da posição do Congresso, o STF poderia diferenciar usuário e traficante em relação à maconha, caso haja uma decisão nesse sentido.
Em meio a essas especulações, a imprensa ouviu, sob reserva, dois ministros e dois assessores que atuam diretamente com membros da corte. Eles reconhecem a necessidade de uma consideração política sobre o momento oportuno para realizar tais julgamentos, caso as pautas avancem no Legislativo. O objetivo atual é manter uma relação harmoniosa com o Congresso, especialmente diante dos movimentos de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro que têm ganhado força no Parlamento.
A aliança entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e a ala bolsonarista resultou na instituição do regime de urgência em um projeto que impõe um prazo de 22 semanas para a realização de procedimentos de aborto, mesmo nas situações atualmente aceitas no país. Este projeto ganhou relevância após a suspensão de uma resolução do CFM por Alexandre de Moraes, gerando reações tanto no Congresso quanto no STF.
Diante desse cenário político conturbado, os ministros do STF avaliam que as decisões do Congresso em relação ao aborto e às drogas têm implicações significativas, mas não inviabilizam eventuais deliberações da corte sobre esses temas. A tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário, somada aos interesses políticos em jogo, contribui para um ambiente de incerteza e expectativas diversificadas em relação ao desfecho dessas questões tão sensíveis.
