SÃO PAULO – Câmara de São Paulo acompanha assinatura do decreto de regulamentação da outorga onerosa após mudanças no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento.

Nesta sexta-feira (14/6), a Câmara Municipal de São Paulo participou da assinatura do decreto de regulamentação da outorga onerosa, representada pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD). A medida se tornou necessária devido às alterações na forma de aplicação do cálculo após a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) e da Lei de Zoneamento.

O vereador Fabio Riva (MDB), líder do governo na Câmara, e Dra. Sandra Tadeu (PL) também estiveram presentes no evento, que ocorreu no auditório da Prefeitura. A presença dos parlamentares demonstra a importância e o interesse do Legislativo municipal nas questões relacionadas à cidade.

A assinatura do decreto traz consigo implicações significativas para o desenvolvimento urbano da capital paulista. A outorga onerosa é um instrumento que visa equilibrar o crescimento da cidade, garantindo contrapartidas financeiras para os empreendedores imobiliários que desejam construir acima do limite permitido pela legislação.

Com as mudanças no cálculo da outorga onerosa, é fundamental que haja transparência e diálogo entre os setores público e privado para garantir que o desenvolvimento urbano seja sustentável e beneficie toda a população.

Para mais detalhes sobre a assinatura do decreto de regulamentação da outorga onerosa em São Paulo, confira a reportagem de Murilo Rincon, para a Rede Câmara SP. A presença dos vereadores e a cobertura da imprensa evidenciam a relevância do tema para a gestão municipal e o compromisso com o planejamento urbano da cidade.

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