Barroso, que estava na cidade para participar de um evento com magistrados estaduais, declarou que só irá se pronunciar sobre o assunto caso o tema chegue ao Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, o Congresso é o local adequado para debater questões de grande relevância nacional, e se e quando a matéria for levada ao STF, ele dará sua opinião.
Na última quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1.904/24, que estabelece que o aborto após a 22ª semana de gestação seja equiparado a homicídio, aumentando a pena máxima de dez para 20 anos para quem realizar o procedimento. Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais no Brasil.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal, sem estabelecer um limite de tempo para realização do procedimento. Para que o projeto entre em vigor, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, e posteriormente sancionado pelo presidente da República.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na quinta-feira (13) que o projeto não será levado diretamente ao plenário da Casa caso seja aprovado pelos deputados. Pacheco ressaltou que a matéria passará pelas comissões do Senado, será tratada com cautela e contará com a participação das senadoras.
