Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro ressaltou a preocupação com as consequências do projeto, especialmente para as mulheres e meninas vítimas de estupro. Ele destacou o impacto negativo que a proposta teria ao impor penas severas para mulheres que decidem interromper uma gravidez decorrente de estupro.
Segundo o projeto em questão, as mulheres que realizarem o aborto após as 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro, poderão ser condenadas a penas de seis a 20 anos de reclusão, uma punição mais grave do que a estabelecida para o crime de estupro de vulnerável.
Padilha reforçou a posição do governo em não apoiar um projeto que coloca mulheres e meninas em situações de vulnerabilidade e as penaliza de forma desproporcional em relação aos agressores. Atualmente, no Brasil, o aborto é permitido em casos específicos, como gravidez resultante de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também se pronunciou sobre o tema, destacando a complexidade e sensibilidade do assunto na sociedade brasileira. Mesmo sendo pessoalmente contra o aborto, ela ressaltou a importância de respeitar os direitos das mulheres e não penalizá-las de forma desumana, especialmente diante de situações tão delicadas como o estupro.
Diante da postura firme do governo em relação ao Projeto de Lei 1.904/2024, resta aguardar os próximos desdobramentos e discussões sobre o tema no Congresso Nacional, levando em consideração os distintos aspectos éticos e jurídicos envolvidos em torno do direito ao aborto no país.
