Instituído por ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o colegiado tem como prazo final para a apresentação de um anteprojeto de lei sobre o processo estrutural o dia 12 de dezembro. Este trabalho vem em um momento oportuno, uma vez que a expressão processo estrutural tem ganhado destaque e relevância, especialmente nos Estados Unidos entre as décadas de 1950 e 1970.
O termo se refere às demandas que chegam ao Poder Judiciário quando políticas públicas ou privadas não são capazes de garantir certos direitos. Nestes casos, a discussão é trazida para a alçada da Justiça, que emprega técnicas de cooperação e negociação para construir uma solução eficaz para o problema em questão.
A comissão de juristas teve sua instalação oficializada na última quinta-feira (13), sendo liderada pelo subprocurador-geral da República Augusto Aras e tendo como relator o desembargador federal Edilson Vitorelli. Ambos têm vasta experiência na área jurídica e representam uma dupla de peso para conduzir as complexas discussões propostas.
Diante deste cenário, a expectativa é que a comissão tenha um papel fundamental na elaboração de um anteprojeto que traga soluções efetivas para os desafios relacionados ao processo estrutural. A sociedade aguarda por propostas inovadoras e que possam contribuir para a melhoria do sistema jurídico como um todo.
