Senador Sergio Moro manifesta preocupação com projeto de lei que visa dificultar delações premiadas na luta contra o crime organizado

Na última quarta-feira (12), o senador Sergio Moro, representante da União-PR, fez um pronunciamento que chamou a atenção para um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, conhecido como “PL antidelação”. O PL 4.372/2016 tem como objetivo dificultar a realização de delações premiadas, proibindo que presos, tanto em prisão preventiva quanto definitiva, possam colaborar com as autoridades.

Durante seu discurso, Moro expressou sua preocupação com a proposta, argumentando que a legislação brasileira não deve se distanciar dos ordenamentos jurídicos internacionais que permitem esse tipo de acordo. Para o senador, a delação premiada é um instrumento importante no combate ao crime organizado, e restringir seu uso pode prejudicar significativamente as investigações e o desmantelamento de redes criminosas.

Ao abordar a questão dos possíveis abusos nas delações premiadas, Moro ressaltou que esses casos devem ser tratados de forma individual, sem que haja uma restrição generalizada ao mecanismo como um todo. Ele destacou a importância de preservar a colaboração premiada como uma ferramenta tanto para a obtenção de provas contra criminosos quanto para a defesa dos colaboradores.

O senador enfatizou que a delação premiada é um meio eficaz para desarticular organizações criminosas e obter informações cruciais para a resolução de crimes. Ele argumentou que o projeto em questão apresenta problemas de constitucionalidade e que restringir esse instrumento poderia enfraquecer as ações de combate ao crime no país.

Diante dessas considerações, Sergio Moro alertou para a importância de se manter a colaboração premiada como uma ferramenta legítima no enfrentamento da criminalidade organizada, ressaltando que eventuais abusos devem ser combatidos individualmente, sem comprometer a eficácia do mecanismo como um todo. A discussão em torno do “PL antidelação” certamente continuará gerando debates e reflexões no cenário político e jurídico nacional.

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