O relatório preliminar do senador estabelece as regras para o emendamento do projeto e os prazos para a apresentação das emendas, que se encerram nesta sexta-feira (14). Após essa etapa, o texto será submetido à votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde serão analisadas as emendas propostas pelos parlamentares.
Além das medidas relacionadas a eventos climáticos extremos, o relator também destacou a prioridade para as emendas que estejam alinhadas com o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e aquelas que se referem a projetos já em execução. Essas emendas irão compor o Anexo de Metas e Prioridades da LDO, orientando a elaboração do Orçamento de 2025.
Para garantir a representatividade de todas as bancadas e comissões, o relator estabeleceu limites para a apresentação de emendas, permitindo até duas por bancada estadual, duas por comissão permanente do Senado e da Câmara e uma emenda individual. Além disso, para o relatório final, serão aceitas até duas ações por bancada, até duas ações de interesse nacional por comissão permanente e até 15 ações individuais propostas pelos parlamentares.
As propostas de emendas serão avaliadas com base em seu mérito e relevância, visando garantir a eficácia das medidas adotadas e o impacto positivo no planejamento orçamentário de 2025. Com a participação ativa dos parlamentares e o cuidadoso processo de seleção das emendas, o relatório final da LDO promete direcionar os recursos para áreas prioritárias e essenciais para o desenvolvimento do país.