Presidida pelo senador Sérgio Moro (União-PR), a reunião teve como foco o projeto de lei (PL) 226/2024, elaborado pelo ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Esse projeto propõe a criação de quatro hipóteses para que os juízes avaliem se o acusado deve permanecer preso, levando em consideração aspectos como uso de violência no crime, envolvimento em organizações criminosas, relevância das drogas ou armas apreendidas, e existência de outras investigações em curso.
Na visão de Moro, que também é autor de um projeto sobre audiência de custódia já aprovado na Comissão de Segurança Pública (PL 10/2024), os critérios propostos pelo texto de Dino podem colaborar para evitar a soltura de criminosos perigosos ou propensos a reincidir em outros delitos. A falta de critérios claros, segundo o senador, tem contribuído para a percepção negativa da audiência de custódia, vista por muitos como uma “porta giratória” para criminosos na sociedade.
Durante a audiência, o juiz auxiliar de Dino no STF, Anderson Sobral de Azevedo, destacou que, apesar dos casos pontuais que ganham destaque na mídia, a maioria dos acusados que passam pela audiência de custódia permanecem presos, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Azevedo ressaltou a importância de estabelecer critérios mais claros para avaliar a periculosidade dos presos e garantir a segurança jurídica no processo.
Por sua vez, o procurador regional da República da 1ª Região Vladimir Barros Aras enfatizou que as audiências de custódia têm um papel fundamental na proteção dos direitos dos acusados, ao permitir que o juiz verifique a legalidade da detenção e justifique suas decisões de forma fundamentada. Ele ressaltou que a transparência e a publicidade das decisões são essenciais para garantir a credibilidade do sistema judiciário.
Além disso, durante o debate, foram abordadas questões relacionadas ao fortalecimento de organizações criminosas e à necessidade de aprimoramento do sistema penal para enfrentar os desafios decorrentes desse cenário. O papel das audiências de custódia, a coleta de dados genéticos dos presos, e os avanços legislativos recentes nessa área também foram temas de destaque na audiência pública.
Em resumo, a definição de critérios objetivos para as audiências de custódia representa um avanço significativo no sistema judiciário brasileiro, com potencial para contribuir para a segurança pública e para a eficácia no combate à criminalidade. Com a participação ativa dos juristas e parlamentares, espera-se que essas medidas resultem em benefícios concretos para a sociedade como um todo.
