Durante a audiência, a coordenadora-geral de Finanças Verdes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Beatriz Soares, destacou a contribuição das cotas e créditos ambientais para a proteção do clima. O Projeto de Lei 182/2024, que trata do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), foi um dos principais temas em discussão.
Beatriz explicou que o PL 182/2024 se baseia no sistema de cap-and-trade, definindo agentes econômicos responsáveis pela redução de emissões e estabelecendo regras para as fontes e instalações que emitem gases de efeito estufa. A proposta visa criar um registro central onde os ativos climáticos serão depositados, possibilitando a compra, venda e troca de cotas entre os regulados.
A advogada Caroline Prolo, co-fundadora e presidente do Conselho da Laclima, ressaltou a importância do mercado de carbono na descarbonização e na manutenção da biodiversidade brasileira. Ela destacou que o PL 182 pode colocar um valor para o carbono no Brasil, abrindo caminho para uma maior regulação e valorização dos ativos ambientais.
Além disso, as experiências do Tocantins foram compartilhadas durante a audiência. O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, e o diretor-presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, apresentaram iniciativas do estado na área ambiental.
Em meio às discussões, fica evidente a importância de regulamentar o mercado de crédito de carbono no Brasil para promover a proteção climática e incentivar a preservação ambiental. A adoção de práticas sustentáveis e a conscientização sobre a urgência das questões climáticas são fundamentais para garantir um futuro mais seguro e saudável para as próximas gerações.
