O objetivo da audiência foi apresentar as dificuldades enfrentadas na comunicação entre os órgãos e na divulgação de informações básicas dos desaparecidos. A intenção é promover avaliações para identificar possíveis melhorias na política, sendo esta a primeira de quatro audiências que serão conduzidas.
Damares Alves ressaltou a importância de se buscar recursos para garantir a efetividade da política, indicando a necessidade de um sistema de comunicação integrado e eficiente. Por sua vez, o senador Jorge Seif (PL-SC) destacou a falta de união entre as entidades envolvidas no processo, enfatizando a existência de vaidade e preciosismo na compartilhamento de dados entre os órgãos públicos.
Os especialistas e representantes presentes mencionaram as principais dificuldades para a implementação da política, como a ausência de uniformidade nas informações encaminhadas, a escassez de pessoal, a falta de um serviço operacional para unificar os dados e a deficiência estrutural. Atualmente, o Brasil registra cerca de 269 mil desaparecidos, sendo que apenas três são localizadas diariamente.
A diretora de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública destacou a necessidade de produção de dados qualificados para a efetividade da iniciativa. Ela ressaltou a importância de investimentos em tecnologias avançadas e inteligência artificial para aprimorar a sistematização e análise dos dados, buscando soluções mais eficazes no combate aos desaparecimentos.
Durante a audiência, foram apresentadas experiências, como o Programa Sinal da Polícia Rodoviária Federal, que emite alertas para os policiais sobre desaparecimentos numa determinada região. Além disso, a coordenadora do Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas destacou a importância de protocolos direcionados para a localização de crianças desaparecidas, visando melhorar o acionamento dos conselhos tutelares.
Em relação à legislação vigente, a Lei 13.812/2019 regulamenta a política de busca de desaparecidos, priorizando a busca e localização dessas pessoas com caráter de urgência. O plano de trabalho para avaliar a política foi aprovado em maio, reforçando a importância do acompanhamento e avaliação constante das ações implementadas para aprimorar a gestão do Estado.
