Comissão de Trabalho da Câmara aprova Projeto que permite pais tirarem férias no mesmo período do recess com filho deficiente.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 3752/23, que tem como objetivo conceder ao empregado que tenha filho com deficiência o direito de fazer coincidir suas férias com as férias ou recessos escolares de seu filho. A proposta, que agora segue em tramitação na Câmara dos Deputados, visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O relator do projeto, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), apresentou parecer favorável à proposta, destacando os benefícios que essa medida trará para os empregados. Segundo Silva, a possibilidade de conciliar as férias com as do filho com deficiência reduzirá o estresse e as preocupações dos trabalhadores, permitindo que eles se dediquem ao trabalho com mais tranquilidade. Além disso, o relator argumenta que essa medida pode resultar em um aumento da produtividade e na melhoria do ambiente de trabalho.

Após ser aprovada na Comissão de Trabalho, a proposta segue em caráter conclusivo para a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Caso seja aprovada, a próxima etapa será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A medida tem gerado discussões e debates em torno do tema, com defensores apontando a importância de garantir esse direito aos pais de crianças com deficiência e críticos questionando os impactos que essa mudança poderá ter nas empresas e no ambiente de trabalho como um todo.

É importante ressaltar que a proposta ainda precisará passar por outras instâncias e debates antes de ser efetivamente implementada. A expectativa é de que o tema seja amplamente discutido e que as decisões tomadas levem em consideração os diversos aspectos envolvidos. Acompanhe as próximas etapas dessa proposta e fique por dentro de todas as novidades relacionadas a esse tema.

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