Senado aprova projeto que torna obrigatório símbolo do autismo em placas de sinalização e segue para Comissão de Constituição.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que visa tornar obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todas as placas de sinalização de prioridade em diversos locais públicos. O projeto, de autoria da Câmara dos Deputados, recebeu um parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP) e agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

Segundo o senador Randolfe Rodrigues, a medida busca garantir que os direitos previstos em lei sejam concretizados, uma vez que, muitas vezes, o que é facultativo não é cumprido por incompreensão, preconceito ou desconhecimento. Com a obrigatoriedade do uso do símbolo do TEA, a intenção é ampliar a visibilidade e conscientização sobre o transtorno, facilitando o acesso e a inclusão das pessoas autistas em diversos ambientes.

Além disso, o senador Paulo Paim (PT), que preside a CDH, está acompanhando de perto a situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul e, juntamente com uma comissão temporária externa, está trabalhando em proposições emergenciais de socorro ao estado. Entre essas proposições, está o PL 2.019/2024, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que visa garantir benefícios tributários decorrentes de doações para o estado do Rio Grande do Sul durante o período de calamidade.

Paim ressaltou a importância de aprovar medidas que possam garantir a assistência necessária ao povo gaúcho, especialmente diante da tragédia climática que assolou o estado e causou prejuízos e mortes. A comissão externa ainda planeja uma nova visita ao Rio Grande do Sul no dia 20 de junho, a fim de avaliar a situação e identificar novas necessidades emergenciais. A previsão de novas chuvas na região coloca em alerta as autoridades locais, que buscam minimizar os impactos causados por desastres naturais.

Portanto, as medidas aprovadas pela CDH e as proposições em andamento demonstram o compromisso do Senado em garantir a proteção e assistência às pessoas em situações de vulnerabilidade, seja por questões de saúde, como no caso do TEA, ou por desastres naturais, como o que ocorreu no Rio Grande do Sul. A atuação dos senadores mostra a importância de legislar em prol do bem-estar e da inclusão social de todos os cidadãos.

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