O projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e identificado como PL 3.214/2023, recebeu voto favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) e seguirá para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja solicitação para votação no Plenário do Senado. O relator também acatou uma emenda do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que determina a inclusão da ilustração da bandeira do estado nas placas veiculares.
A justificativa de Esperidião Amin para o projeto é que a presença das informações sobre o estado e município de registro de um veículo auxilia no trabalho de fiscalização, facilitando a identificação da origem do veículo em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados. Além disso, o senador informou que o Ministério da Justiça considerou a iniciativa como positiva.
O senador ressaltou que, de acordo com o acordo do Mercosul, as placas veiculares devem conter apenas informações mínimas, como o atual QR Code presente nas placas. A inclusão das informações sobre estado e município não acarretará em custos adicionais imediatos, seguindo um processo de transição semelhante ao adotado com as últimas placas padronizadas estabelecidas pelo acordo do Mercosul.
Com a adoção do modelo do Mercosul, obrigatório em todo o país a partir de 2020, a informação sobre estado e município deixou de estar presente nas placas dos veículos. O projeto agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde será debatido e poderá sofrer novas alterações antes de ser aprovado e entrar em vigor.
