Após a aprovação na CDH, o PL 219/2022 seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado com ainda mais rigor e cuidado. A intenção é fortalecer as leis e punições relacionadas a esse tipo de crime, a fim de garantir a proteção das vítimas e a punição dos culpados.
Além disso, durante a mesma sessão, a CDH também aprovou o Projeto de Lei 4.928/2023, que assegura às crianças e adolescentes o acesso a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa medida visa garantir o bem-estar psicológico e emocional das camadas mais jovens da população, proporcionando um suporte necessário para lidar com questões relacionadas à saúde mental.
O PL 4.928/2023 agora seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será discutido e analisado a fim de verificar sua viabilidade e adequação às políticas de saúde pública. Essas duas propostas demonstram a preocupação do legislativo em abordar temas sensíveis e relevantes para a sociedade, buscando sempre o aprimoramento das leis e a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
