Repórter São Paulo – SP – Brasil

Presidente do Senado impugna trechos da MP 1.227/2024 sobre PIS/Pasep e Cofins, gerando divisão entre governo e oposição no Congresso.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tomou uma importante decisão em relação à Medida Provisória (MP) 1.227/2024, que trata da compensação do PIS/Pasep e da Cofins. Pacheco impugnou trechos da MP que dizem respeito ao descumprimento da noventena, argumentando que as novas regras que impedem o ressarcimento ou o uso desses créditos para pagamento de outros impostos só poderiam entrar em vigor após 90 dias da publicação.

Essa decisão de Pacheco gerou repercussão no Congresso Nacional, já que os demais artigos da MP ainda serão analisados pelos deputados e senadores. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, negou que a impugnação represente uma derrota, destacando que a MP era uma alternativa para financiar a redução da contribuição previdenciária de 17 setores da economia e dos pequenos municípios até 2028, projeto que tem um custo de R$ 25 bilhões este ano.

Por outro lado, o líder da oposição, senador Rogério Marinho, defendeu a devolução total da MP, argumentando sobre a insegurança jurídica que as mudanças repentinas de regras podem causar. Marinho destacou a importância da estabilidade e previsibilidade nas normas tributárias, defendendo que alterações bruscas podem impactar negativamente a economia e as empresas.

Essa polêmica em torno da MP 1.227/2024 evidencia os embates políticos e ideológicos que permeiam o debate sobre as políticas econômicas do país. Enquanto o governo busca formas de estimular a economia e garantir benefícios para setores estratégicos, a oposição alerta para os possíveis prejuízos de decisões apressadas e pouco planejadas. O tema certamente continuará sendo discutido e analisado no cenário político nacional.

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