O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, através de Stuchi, sinalizou disposição em realizar a transferência dos terrenos para particulares em casos em que não faça mais sentido a União manter o domínio. No entanto, ela ressaltou a necessidade de aperfeiçoamentos legais para acelerar o processo de demarcação, estabelecer critérios claros para a avaliação dos imóveis e garantir a proteção de áreas estratégicas para a soberania, defesa nacional e sustentabilidade de ecossistemas.
O principal temor em relação à PEC é a possibilidade de favorecer a especulação imobiliária, a concentração de terra e o descumprimento de normas que protegem áreas de interessa público e estratégico. A revogação do artigo que define os terrenos de marinha como bens da União permitiria a privatização de áreas rentes às praias, o que atualmente é proibido.
A discussão também aborda a importância de preservar o acesso livre às praias, evitando o bloqueio por parte de particulares que venham a adquirir os terrenos. Stuchi ressalta a complexidade do processo de demarcação, que enfrenta entraves burocráticos e legais, e defende o diálogo com o Congresso para solucionar esses problemas de forma mais eficiente.
A necessidade de manter um equilíbrio entre os interesses da União e dos particulares ocupantes dos terrenos de marinha foi destacada em uma audiência pública sobre a PEC. A compra compulsória desses terrenos pode impactar negativamente as empresas que operam terminais portuários, devido ao custo elevado da aquisição com base no valor de mercado dos imóveis.
Em meio a essas discussões, a sociedade aguarda com expectativa os desdobramentos desse debate em torno da possível privatização de áreas de terrenos de marinha, num cenário em que o equilíbrio entre interesses públicos e privados se mostra como o grande desafio a ser superado.
