Organização internacional identifica uso de fotos de crianças brasileiras por ferramentas de inteligência artificial sem consentimento. Alerta para proteção da privacidade.

Recentemente, um levantamento realizado pela organização internacional Human Rights Watch chamou a atenção para o uso indevido de fotos pessoais de crianças e adolescentes brasileiros por ferramentas de inteligência artificial (IA). Segundo a entidade, essas imagens foram coletadas de sites e redes sociais sem o consentimento dos indivíduos retratados.

A pesquisa identificou 170 fotos de crianças de pelo menos 10 estados diferentes, capturando momentos como nascimentos, festas de aniversário e apresentações escolares. Essas fotos foram encontradas em um banco de dados conhecido como LAION-5B, utilizado para treinar ferramentas de IA. Apesar de representarem apenas uma pequena porcentagem do extenso acervo do banco, que contém mais de 5 bilhões de imagens, o episódio serve como um alerta para os perigos relacionados à privacidade e segurança desses dados.

De acordo com a Human Rights Watch, muitas dessas fotos foram postadas por crianças e adolescentes, bem como por seus familiares, em blogs pessoais e em plataformas de compartilhamento de imagens. Algumas dessas imagens foram disponibilizadas na internet há anos, sendo utilizadas como base para a criação de conteúdo deepfake, capaz de modificar digitalmente vídeos e fotos de forma realista e enganosa.

A pesquisadora Hye Jung Han, especialista em Direitos da Criança e Tecnologia da Human Rights Watch, destaca que a inteligência artificial facilita a criação desses deepfakes, ampliando os riscos de uso indevido e nocivo dessas imagens. A preocupação se estende para a falta de proteção da privacidade dos usuários por parte de grandes empresas e redes sociais, que permitiram o acesso a essas fotos pelo sistema de IA.

Diante desse cenário, a instituição alemã responsável pelo LAION-5B se comprometeu a remover as fotos pessoais das crianças encontradas pela Human Rights Watch. No entanto, enfatiza a importância da responsabilidade dos próprios indivíduos e de seus responsáveis legais em proteger suas informações na internet. A coordenadora do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana, Maria Mello, ressalta a necessidade de aplicação da legislação para garantir a proteção dos usuários, especialmente das crianças e adolescentes, em ambiente virtual.

Assim, a exposição involuntária e inadequada dessas fotos pessoais evidencia a urgência de medidas eficazes para controlar e prevenir o uso indevido de dados por meio da inteligência artificial. A violação da privacidade e segurança dos usuários, principalmente dos mais vulneráveis, evidencia a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa e de ações de proteção por parte das empresas e órgãos responsáveis.

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