Em sua avaliação, a importância dessa ação está relacionada à manutenção do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, uma vez que o FGTS é a principal fonte de recursos para financiar a aquisição e construção de imóveis destinados a famílias com renda de até R$ 8 mil mensais. O presidente da Abrainc ressaltou que a preocupação do setor era que um aumento na remuneração dos cotistas do FGTS resultasse em um custo maior de capital, o que poderia impactar nas taxas de juros dos financiamentos para o setor.
Atualmente, o FGTS corrige as aplicações em 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). A proposta inicial do relator, ministro Luis Roberto Barroso, era equiparar essa remuneração à da caderneta de poupança, ou seja, 6,17% mais TR. Portanto, a decisão do STF representou um alívio para o setor de construção civil e incorporação imobiliária. França acredita que a medida contribui significativamente para a sustentabilidade da indústria, que é responsável por cerca de 15% dos empregos formais gerados no país e por 9% dos impostos arrecadados, de acordo com dados do Ministério do Trabalho.
O presidente da Abrainc enfatizou que a decisão do Supremo trouxe uma nova perspectiva para o futuro do FGTS e que, além de preservar a capacidade de investimentos do fundo, ela também possibilita que milhões de famílias realizem o sonho da casa própria. Em resumo, a medida foi bem recebida pelo setor imobiliário e vista como um passo positivo para o desenvolvimento do mercado de habitação e infraestrutura no Brasil.