O Projeto de Lei (PL) 4.797/2023, de autoria do senador Ciro Nogueira, foi aprovado com um parecer favorável do senador Zequinha Marinho e agora segue para votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Uma das principais propostas do projeto é a criação de um selo de qualidade para as entidades de longa permanência e casas-lares, que ficarão sujeitas à fiscalização de acordo com regulamentos específicos. O Fundo Nacional do Idoso também será incentivado a ampliar a oferta de vagas nesses locais.
Além disso, o projeto prevê a criação de cursos técnicos de formação de cuidadores de idosos, tanto públicos quanto privados. Também propõe que o Fundo Nacional do Idoso priorize o financiamento desses cursos e das instituições de longa permanência, de acordo com alterações na Lei 12.213/2010.
Outro aspecto importante do projeto é a exigência de treinamento aos motoristas do transporte público para que possam atender de forma adequada e respeitosa as pessoas idosas. Nos estabelecimentos públicos, especialmente em bancos, será garantido o direito ao atendimento por funcionários devidamente treinados.
Além disso, o projeto prevê a promoção de campanhas para informar as pessoas idosas sobre seus direitos econômicos e prevenir fraudes. Segundo o autor, a necessidade de aprimoramento do Estatuto da Pessoa Idosa, que completou duas décadas de vigência, é fundamental diante do envelhecimento da população brasileira, conforme dados do IBGE apresentados pelo relator do projeto.
Diante dessa realidade que tende a se acentuar, o poder público não pode desconsiderar as repercussões sociais que o envelhecimento populacional trará. Com a aprovação desse projeto, espera-se um avanço na proteção e promoção dos direitos das pessoas idosas no Brasil.
