Atualmente, a legislação exige que os pais que não são casados ou vivem em união estável apresentem comprovação de seu estado civil para que o registro de nascimento da criança seja realizado. Com a aprovação desse projeto, essa burocracia seria eliminada, facilitando o processo e garantindo o direito fundamental de todo cidadão ao registro civil de nascimento.
O senador Carlos Viana destacou que a medida é um tema pacificado na sociedade brasileira e que contribuirá para a desburocratização e efetivação desse direito básico. Ele ressaltou a importância do registro de nascimento como o primeiro documento de identificação de um indivíduo, essencial para o exercício da cidadania e para a obtenção de outros documentos e serviços.
Segundo o senador, a proposta visa garantir aos bebês o direito à certidão de nascimento de forma imediata e gratuita, independente do estado civil dos pais. Ele enfatizou que essa mudança trará benefícios não apenas para os pais, mas principalmente para as crianças recém-nascidas, que terão acesso ao seu registro civil sem entraves burocráticos.
Caso não haja recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde será apreciado pelos parlamentares. A expectativa é de que a proposta seja bem recebida e contribua para tornar mais acessível e ágil o processo de emissão de certidões de nascimento no país. A medida representa mais um passo rumo à modernização e simplificação dos serviços públicos, visando sempre a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.
