O objetivo do projeto é incluir no Código de Processo Penal a consideração do roubo de objetos rastreados em tempo real como flagrante delito. Atualmente, o flagrante é entendido como a situação em que o criminoso é visto cometendo o crime ou é perseguido logo após a prática do delito. Com a inclusão proposta por Marcos Rogério, a situação de rastreamento em tempo real de objetos roubados passa a ser considerada também como flagrante delito.
De acordo com o senador autor do projeto, a proposta acompanha os avanços tecnológicos e busca se adequar à realidade do cidadão, garantindo mais eficácia no combate ao crime. Ele ressalta que, com a possibilidade de monitoramento de objetos como veículos e telefones celulares, a ação das autoridades é facilitada e a captura dos criminosos, agilizada.
O senador Flávio Bolsonaro, que votou a favor do projeto na CCJ, argumentou que a legislação precisa se adaptar aos avanços da sociedade e da tecnologia, visando sempre aprimorar as ferramentas disponíveis para o combate à criminalidade.
A Comissão de Constituição e Justiça é composta por 27 titulares e 27 suplentes e tem como presidente o senador Davi Alcolumbre (União-AP). A aprovação deste projeto representa mais um passo na atualização das leis brasileiras para garantir a segurança dos cidadãos e o efetivo combate aos crimes.
