O relator da PEC na CCJ, o deputado Ricardo Salles (PL-SP), argumentou a favor da medida, ressaltando a importância de responsabilizar aqueles que são os principais responsáveis pela demanda do tráfico de drogas. Por outro lado, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) defendeu que a questão do uso de drogas deve ser tratada como um problema de saúde pública, e não como um caso de polícia.
A PEC, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi vista como uma reação do Congresso Nacional ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possível descriminalização da posse de maconha. A proposta inclui um novo inciso no Artigo 5º da Constituição para criminalizar a posse e o porte de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei.
Enquanto alguns parlamentares acreditam que a PEC é necessária para evitar uma possível decisão do STF de descriminalizar o uso de drogas, outros argumentam que a medida pode levar ao encarceramento de usuários, principalmente de comunidades vulneráveis. A deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) destacou que a política de criminalização pode sobrecarregar ainda mais o sistema carcerário já deficiente.
A proposta segue agora para análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, antes de ser votada em plenário. A discussão sobre a criminalização do porte e posse de drogas continuará gerando debates acalorados entre parlamentares, especialistas e a sociedade civil, em meio a questões sobre direitos individuais, saúde pública e políticas sociais. A definição dos critérios para distinguir usuários de traficantes continuará sendo um ponto crucial nesta discussão.
