De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o PL estabelece diversas exigências para a comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar, tais como a apresentação de laudos de avaliação toxicológica para registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cadastros na Receita Federal e no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Segundo o texto do projeto, a utilização crescente dos cigarros eletrônicos tem ocorrido sem regulamentação, resultando em uma falta de controle sanitário sobre os produtos comercializados e a ausência de advertências sobre os riscos associados ao seu uso nas embalagens. O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acolheu uma emenda que aumenta a multa para venda de cigarros eletrônicos para menores de 18 anos de R$10 mil para R$20 mil.
Durante a sessão, o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), informou que o PL deverá retornar à pauta da comissão em 30 dias, porém ressaltou que, ao retornar para análise, o texto pode ser alvo de um pedido de vista, o que poderia adiar a votação novamente.
No Brasil, a regulamentação dos cigarros eletrônicos é de responsabilidade da Anvisa, que proíbe o produto desde 2009. Em abril deste ano, a diretoria colegiada da agência decidiu manter a vedação, proibindo qualquer tipo de importação dos produtos, inclusive para uso pessoal.
Os dispositivos eletrônicos para fumar, também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, e-cigarette, entre outros nomes, estão presentes em diversos estabelecimentos comerciais no Brasil, apesar da proibição de sua comercialização. Desde a sua criação em 2003, esses equipamentos passaram por inúmeras evoluções, oferecendo diferentes opções de produtos aos consumidores.
No entanto, a maioria dos cigarros eletrônicos utiliza bateria recarregável e refis líquidos, que aquecem para criar aerossóis que o usuário inala. Estes líquidos podem conter nicotina, sabores e outros produtos químicos que podem ser prejudiciais à saúde.
Em meio a esse cenário, a discussão em torno da regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil continua a gerar debates e adiamentos, enquanto a Anvisa mantém sua decisão de proibição e a preocupação com o aumento do consumo desses produtos, especialmente entre os jovens. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa questão que tem impacto direto na saúde pública do país.