Processo disciplinar é aberto contra ex-desembargador do DF, Sebastião Coelho, por críticas a ministro do STF.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um processo disciplinar contra o ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), Sebastião Coelho. A decisão foi tomada durante a sessão realizada na terça-feira (11) e foi baseada no voto proferido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão.

Segundo o ministro, a abertura da investigação se faz necessária para avaliar se Coelho cometeu faltas disciplinares ao criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, quando ainda ocupava o cargo de desembargador. Durante uma sessão do tribunal em agosto de 2022, Sebastião anunciou sua aposentadoria e fez críticas ao discurso de posse de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As declarações de Coelho ganharam destaque por seu teor polêmico, chegando a implicar um possível descumprimento de decisões judiciais em prol de ideologias políticas. Após deixar o cargo, o ex-desembargador participou de manifestações e defendeu a prisão de Moraes pelas Forças Armadas, o que gerou ainda mais controvérsia em relação à sua conduta.

Para o corregedor Luís Felipe Salomão, as falas de Sebastião Coelho possuem motivação política e devem ser investigadas a fundo. A conduta do ex-magistrado foi descrita como uma afronta ao Estado Democrático de Direito e uma incitação à população contra os poderes instituídos legalmente.

Ainda não há uma data definida para a conclusão do processo disciplinar. Caso seja condenado pelo CNJ, Sebastião Coelho poderá ficar inelegível, o que teria impacto direto em suas futuras participações em processos eleitorais. Durante sua defesa na sessão do CNJ, Coelho negou qualquer relação de suas declarações com as eleições de 2022 e enfatizou que, atualmente aposentado, está exercendo sua cidadania e sua liberdade de expressão.

O ex-magistrado questionou o fato de estar sendo alvo de um processo disciplinar mesmo após sua aposentadoria e ressaltou que suas declarações foram feitas enquanto ocupava o cargo na Associação dos Magistrados da Justiça do Distrito Federal. A situação de Sebastião Coelho continuará sendo acompanhada de perto pelos órgãos competentes, em meio a discussões sobre liberdade de expressão e responsabilidade no âmbito judicial.

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