De acordo com os advogados de Brazão, o suposto crime foi cometido antes do parlamentar assumir o mandato na Câmara, o que justificaria a suspensão do processo de cassação no Conselho de Ética. Em documento protocolado nesta segunda-feira, 10, os advogados argumentam que é necessário que o STF analise a veracidade das acusações antes que a Câmara decida sobre a cassação do mandato parlamentar de Brazão.
Até o momento, não há previsão para o julgamento do caso pelo STF. Enquanto isso, o processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara está em andamento, sendo relatado pela deputada Jack Rocha (PT-ES). O prazo de 40 dias para a instrução probatória do caso Brazão começou a contar nesta terça-feira, 11, após a apresentação da defesa escrita pelos advogados do deputado.
Vale ressaltar que a prisão de Brazão e outros acusados foi mantida pela Câmara em abril, com 277 votos a favor e 129 contra. Houve um movimento liderado por bolsonaristas e com apoio do Centrão para libertar o deputado, mas a maioria dos parlamentares decidiu pela manutenção da prisão.
Diante desse cenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teve embates com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a quem chamou de “incompetente” e “desafeto pessoal”. Lira acusou o ministro de plantar informações na imprensa e interferir indevidamente nas decisões do Legislativo.
A situação de Chiquinho Brazão gera polêmica e tensão tanto no Congresso quanto no STF, com diferentes posicionamentos e interesses em jogo. O desfecho desse caso terá repercussões significativas no cenário político nacional e na relação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Acompanharemos os desdobramentos desse processo com atenção e imparcialidade, garantindo a informação completa e precisa aos nossos leitores.