Benjamin é reconhecido como uma autoridade em direito ambiental no país, tendo um vasto histórico de atuação no Ministério Público e no Conselho Nacional do Meio Ambiente. Sua análise detalhada da proposta revela preocupações com a falta de abrangência no tratamento do laudêmio no litoral, abrindo brechas para ocupações ilegais e anistias a invasores.
O presidente eleito do STJ aponta que a PEC não considera a importância estratégica do terreno de marinha para a proteção do território nacional contra catástrofes naturais, como o avanço do mar. Ele ressalta a necessidade de preservar essas áreas para evitar a destruição de residências e resorts, alertando para a necessidade de investimentos públicos nesse sentido.
Além disso, Benjamin critica a abordagem seletiva da proposta ao extinguir o laudêmio para a União, enquanto mantém a taxa para a família real em Petrópolis. Ele destaca a necessidade de uma análise mais aprofundada dos impactos da PEC, que poderiam resultar em privatizações indiretas das praias e no fechamento do acesso público a essas áreas.
O ministro também expressa preocupações com a possibilidade de anistias para ocupações irregulares e a transferência de áreas para os municípios, alertando para possíveis distorções e abusos nesse processo. Sua análise detalhada da proposta revela uma série de questões jurídicas e ambientais que precisam ser consideradas antes da aprovação da “PEC das Praias”.
