De acordo com Haddad, as sugestões visam evitar a ampliação real (acima da inflação) dos pisos para saúde e educação, limitando-a a 2,5%, conforme apontado por uma reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”. O ministro ressaltou que não haverá perda de recursos para essas áreas, destacando que o objetivo da alteração é evitar o colapso do novo arcabouço fiscal, uma vez que os pisos de saúde e educação cresceriam mais do que os gastos discricionários dos ministérios nos próximos anos.
O descompasso decorre da forma como os pisos mínimos para saúde e educação são calculados em relação aos demais gastos do arcabouço fiscal. Enquanto os primeiros são estabelecidos com base em um percentual das receitas, os demais têm como limite 70% do crescimento real da receita no ano anterior. Com o fim do teto federal de gastos no ano passado, os pisos voltaram a ser definidos em 15% da receita corrente líquida para saúde e 18% da receita líquida de impostos para educação.
Em 2025, estima-se que o governo terá R$ 504 bilhões a menos para investimentos devido à compressão do espaço para despesas livres, caso não sejam modificadas as regras concernentes aos limites mínimos de saúde e educação. Diante disso, são debatidos vários cenários pelas áreas técnicas, porém nenhuma proposta ainda foi submetida à apreciação do presidente.
No ano passado, durante as discussões sobre o novo arcabouço fiscal, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defendeu uma reavaliação do cálculo dos pisos mínimos no Orçamento de 2025. Haddad também havia mencionado a inclusão de uma regra de transição no arcabouço fiscal, porém essa proposta não avançou na elaboração do novo marco para as contas públicas.
