O debate sobre o uso das câmeras corporais também envolve o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado pelo governo de Lula, do partido PT. Uma das questões em discussão é o período de armazenamento das imagens, que deve ser reduzido de um ano ou três meses para apenas 30 dias.
Esses equipamentos são considerados essenciais para a redução da letalidade policial em São Paulo e serão aprimorados com novas funcionalidades, como a comunicação entre os comandos da Secretaria da Segurança Pública e os policiais em operação.
O funcionamento das câmeras corporais previsto no novo edital lançado pelo governo de Tarcísio de Freitas inclui a gravação voluntária, onde os agentes terão a opção de acionar o dispositivo localmente ou remotamente, pelo Centro de Operações da Polícia Militar, por exemplo. Além disso, as câmeras terão indicadores visuais para informar que estão gravando, mas poderão ser utilizadas sem emitir sinais sonoros ou luminosos.
Outra novidade é a função de comunicação das câmeras, que permitirá áudio entre os agentes e os tomadores de decisão nos centros de comando. Também será possível a transmissão em tempo real das imagens e do áudio captados, com o armazenamento das gravações por no máximo 30 dias.
As câmeras corporais terão baterias com autonomia mínima de 12 horas, georreferenciamento e capacidade de armazenamento de pelo menos 14 horas de vídeo. Além disso, os dispositivos terão a capacidade de gravar retroativamente 90 segundos de vídeo antes do acionamento, incorporando esse período ao arquivo final, com áudio.
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo justificou a necessidade de atualização no sistema atual, que esgota rapidamente a bateria dos equipamentos durante as ações policiais, resultando em poucos dados válidos para investigações. Com as melhorias propostas, espera-se uma maior eficácia no uso das câmeras corporais pelos policiais militares de São Paulo.
