Repórter São Paulo – SP – Brasil

Equipe econômica e Congresso Nacional buscam alternativa para MP 1.227, com trechos devolvidos ao governo pelo Senado

A equipe econômica e o Congresso Nacional estarão enfrentando um desafio conjunto para encontrar uma alternativa à Medida Provisória (MP) 1.227, como afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com partes da MP devolvidas ao governo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a medida tinha como objetivo limitar as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Em suas declarações aos jornalistas, Haddad destacou a preocupação com fraudes nas compensações de PIS/Cofins e a necessidade de construir uma alternativa para combatê-las. O ministro lembrou de negociações semelhantes ocorridas no ano passado com a Medida Provisória 1.185 e a MP 1.202, onde o Congresso incorporou trechos das medidas provisórias a projetos de lei, em regime de urgência, sem devolvê-los ao governo.

Diante da devolução da MP 1.227 pelo Senado, Haddad ofereceu os técnicos da Receita Federal para negociar um novo texto com os senadores e encontrar uma solução dentro do prazo exíguo estipulado. O ministro ressaltou a importância da colaboração entre os poderes Executivo e Legislativo para superar esse impasse.

Além disso, o ministro mencionou a determinação do Supremo Tribunal Federal para que governo e Congresso encontrem uma fonte de receita para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento e a redução da contribuição à Previdência. Haddad também abordou a questão das fraudes nas compensações de PIS/Cofins, destacando a necessidade de responsabilizar criminalmente os envolvidos em práticas fraudulentas.

Em relação à reoneração da folha de pagamento e dos pequenos municípios, Haddad preferiu não comentar e sugeriu que eventuais dúvidas fossem direcionadas ao STF. Apesar dos desafios e das divergências, o ministro se mostrou confiante na capacidade de diálogo e construção de uma alternativa viável para a situação em questão.

Sair da versão mobile