No entanto, a informação veiculada pelo deputado não condiz com a realidade. Na verdade, em 6 de junho, o STF decidiu não julgar um caso específico sobre o tema, movido por Amanda dos Santos Fialho, uma mulher trans que foi impedida de utilizar o banheiro feminino em um shopping de Florianópolis. A corte concluiu que a questão não envolvia temas constitucionais e, por isso, não seria julgada.
O caso em questão começou a ser analisado em novembro de 2015, quando o ministro Luís Roberto Barroso defendeu o direito das pessoas trans e votou a favor da condenação do shopping a pagar uma indenização. Ele destacou que as pessoas transexuais têm o direito de serem tratadas de acordo com sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros públicos.
Posteriormente, o ministro Luiz Fux pediu vista do processo e, na retomada do julgamento nove anos depois, ele abriu uma divergência baseada em uma questão processual, argumentando que o caso não tratava de uma questão constitucional. Outros ministros seguiram o voto de Fux, enquanto Cármen Lúcia votou com Barroso e Fachin.
A reportagem tentou contatar o deputado Paulo Bilynskyj para comentar sobre a publicação, porém não obteve resposta até o momento. É importante ressaltar a importância de verificar as informações antes de compartilhar nas redes sociais, evitando a propagação de notícias falsas. Se você receber algum conteúdo duvidoso, pode enviar para a Folha para verificar a veracidade dos fatos.
