Essa ação do Congresso faz parte de um movimento que vem se intensificando nos últimos anos, com centenas de projetos de lei que visam restringir o acesso ao aborto, mesmo em casos previstos por lei, como estupro, risco de morte da mãe e anencefalia do feto. A portaria de 2012 que sugere o prazo de até 22 semanas para a realização do procedimento não tem sido efetivamente cumprida, com muitos serviços de saúde fechando as portas e profissionais se recusando a realizar o aborto por questões morais.
Além disso, a falta de informação da população e a burocracia do sistema de saúde dificultam ainda mais o acesso das mulheres ao atendimento adequado. Muitas vezes, a gravidez em casos de violência só é descoberta em estágio avançado, o que torna o processo de interrupção ainda mais complicado e demorado.
Enquanto isso, em meio a essa discussão, líderes políticos como José Guimarães, do PT, minimizam a importância do tema e relutam em abordar o assunto de forma séria e responsável. A falta de compromisso com a garantia dos direitos das mulheres e a proteção das vítimas de violência é alarmante e levanta questionamentos sobre a verdadeira agenda por trás dessas medidas.
Diante desse cenário, é essencial que o Congresso Nacional reavalie suas prioridades e promova um debate sério e transparente sobre a questão do aborto no Brasil. Garantir o acesso das mulheres aos seus direitos e à assistência necessária é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A criminalização do aborto só contribui para o retrocesso e a vulnerabilização das mulheres, o que não pode ser tolerado em uma democracia que preza pela dignidade e pelo respeito aos direitos humanos.
