Uma das principais inovações trazidas pelo substitutivo é a exclusão da regulamentação de sistemas de inteligência artificial desenvolvidos para defesa nacional, de sistemas destinados à pesquisa e aqueles que não são disponibilizados no mercado. Além disso, os sistemas utilizados por pessoas físicas para fins particulares e não econômicos também não estarão sujeitos à regulamentação.
De acordo com o texto, antes de entrar em operação, um sistema de inteligência artificial precisa passar por uma avaliação preliminar realizada pelos desenvolvedores e fornecedores, com o objetivo de determinar o nível de risco do aplicativo.
A proposta tem despertado interesse e discussões entre especialistas e autoridades, que destacam a importância de uma regulamentação específica para a área de inteligência artificial devido ao seu avanço e potencial impacto em diversos setores da sociedade. A expectativa é que o projeto de lei traga mais segurança jurídica e diretrizes claras para o desenvolvimento e uso dessa tecnologia no país.
A reunião da comissão para votar o projeto está agendada para as 14h e promete ser um momento decisivo para a regulamentação da inteligência artificial no Brasil. A sociedade aguarda com expectativa os desdobramentos dessa votação e as possíveis repercussões que o PL 2.338/2023 poderá ter no cenário nacional.
