A decisão da corregedoria do CNJ ocorreu após o plenário do conselho autorizar, na semana passada, a abertura do processo disciplinar contra os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, além dos juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt.
Com o envio dos relatórios de inspeção que embasaram a abertura do processo, caberá à PGR avaliar a abertura de investigação criminal contra os juízes. Já no STF, o ministro Dias Toffoli será responsável por analisar o caso, considerando suas decisões anteriores relacionadas à legalidade de atos da Lava Jato.
No caso específico da juíza Gabriela Hardt, ela é acusada de autorizar o repasse de aproximadamente R$ 2 bilhões provenientes de acordos de delação firmados com os investigados para um fundo administrado pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato. A decisão foi tomada em 2019, quando ela atuava na 13ª Vara Federal em Curitiba e atualmente está na 23ª Vara Federal na mesma cidade.
Já os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores são acusados de desrespeitar uma decisão do Supremo que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Ambos faziam parte da 8ª turma do TRF, que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo. O juiz federal Danilo Pereira também participou do julgamento.
Durante o julgamento no CNJ, a defesa de Gabriela Hardt argumentou que a magistrada não criou a fundação da Lava Jato nem determinou o destino dos recursos. Já os advogados dos desembargadores afirmaram que os magistrados não desrespeitaram a decisão do STF, buscando defender a conduta de seus clientes.
Dessa forma, a investigação dos juízes envolvidos na Operação Lava Jato continua avançando, agora com a participação do STF e da PGR na análise dos casos. É fundamental que as instituições garantam a transparência e a imparcialidade nesse processo, a fim de assegurar a devida prestação de contas e a responsabilização, se necessário, dos envolvidos.
