O senador Rogerio Marinho (PL-RN) foi o responsável pelo requerimento (REQ) 65/2024 que propôs a realização do debate. Segundo ele, a MP 1.227/2024 altera regras que estão em vigor desde 2002 e que permitiam abater o recolhimento de outros impostos federais com o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins. Para Marinho, essa medida terá impactos negativos na economia e no setor produtivo do país.
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), se comprometeu a articular a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na audiência pública. Wagner e os demais senadores discutiram a possibilidade do debate acontecer ainda na tarde dessa quarta-feira. Em uma entrevista coletiva na última sexta-feira (6), Haddad afirmou que o texto da medida provisória não terá impacto negativo na indústria, contrastando com as preocupações levantadas por Marinho.
Durante a sessão, o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), alertou que a medida poderá gerar aumento de preços nos produtos e serviços, prejudicando os consumidores em geral. Porém, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que também assinou o requerimento, apontou que alguns representantes de setores produtivos não entenderam completamente a medida provisória, destacando a urgência na discussão do tema.
A MP estabelece novas regras, determinando que a partir de 4 de junho de 2024 os créditos do regime de não cumulatividade da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins só poderão ser usados para compensar esses tributos. Antes, esses créditos podiam ser utilizados para pagar outros impostos, como o Imposto de Renda da empresa. Além disso, as pessoas jurídicas com benefício fiscal serão obrigadas a prestar informações à Receita Federal sobre os benefícios recebidos e valores correspondentes.
A realização da audiência pública e os debates em torno da medida provisória evidenciam a importância e repercussão que o tema tem para a economia do país. A busca por esclarecimentos e o diálogo entre os representantes do governo, senadores e setores produtivos demonstra a complexidade e as nuances envolvidas na questão tributária apresentada pela MP 1.227/2024.
