Barroso afirmou que, após analisar os esclarecimentos prestados pelo Estado e os documentos apresentados, não houve evidente descumprimento dos compromissos assumidos por São Paulo. O STF manteve vigente o pregão da Secretaria da Segurança Pública para a contratação de 12 mil novas COPs, expandindo assim o número de equipamentos disponíveis e as funcionalidades de monitoramento.
A decisão destacou que as diretrizes estabelecidas pelo Governo de São Paulo, como o acionamento automático por software, remoto pelo Centro de Operações da PM (Copom) e manual, estão em conformidade com as normas do Ministério da Justiça. Barroso ressaltou que a norma interna do Estado obriga os policiais militares a acionarem voluntariamente as câmeras em todas as situações necessárias, sob pena de punição disciplinar.
Além disso, o STF determinou que o Núcleo de Processos Estruturais e Complexos da Corte continue monitorando a aplicação das COPs em São Paulo, observando o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo do Estado e a efetividade das câmeras em processo de contratação. O presidente da Corte requisitou os resultados da licitação e um relatório de efetividade do novo sistema após seis meses da contratação.
O pregão para a aquisição das novas câmeras deve gerar uma economia significativa para a Secretaria da Segurança Pública, com uma redução de mais de 54% em relação ao contrato vigente. A proposta aprovada representa um gasto estimado de R$ 4,3 milhões por mês, com um aumento de 18,5% no número de equipamentos disponíveis, cobrindo 52% do trabalho operacional da PM. As novas câmeras terão tecnologia mais avançada, incluindo reconhecimento facial, leitura de placas de veículos e melhorias na conectividade.
A empresa vencedora do pregão terá que passar por etapas de habilitação e análise de amostras para garantir que o equipamento atende aos requisitos estabelecidos no edital. O governador Tarcísio de Freitas destacou a importância da redução de custos e da qualidade das câmeras, ressaltando que a proposta aprovada mostra que o Estado está no caminho certo em relação à utilização desses equipamentos de segurança. Com isso, a PM de São Paulo poderá contar com um sistema mais eficiente e moderno para o monitoramento e aprimoramento das atividades operacionais.