Segundo informações divulgadas, a proposta busca aprovar a fase final da Operação, que consiste em esgotar o potencial construtivo adicional licenciado para a área, além de estabelecer as regras de transição para o ordenamento urbano convencional do território.
O artigo 141 da Lei do Plano Diretor Estratégico prevê que cada Operação Urbana Consorciada deve prever as normas de transição do regime da operação para o regime ordinário da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo ao final de cada operação.
De acordo com o site da Prefeitura de São Paulo, a Operação Água Espraiada, criada em 2001, foi a primeira Operação Urbana Consorciada aprovada na cidade. Seu objetivo principal é reestruturar a região com intervenções no sistema viário, um parque linear e reassentamento de famílias em projetos habitacionais de interesse social.
A participação na audiência é aberta ao público, podendo ser presencial, por videoconferência ou envio de sugestões por formulário online. A transmissão do debate será feita ao vivo pelo Portal da Câmara, no link disponível no Salão Nobre e nos Auditórios Online, além das redes sociais do Legislativo paulistano.
Dessa forma, a audiência pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente sobre o PL 400/2024 – Operação Urbana Água Espraiada promete ser um importante espaço de debate e esclarecimento sobre este tema relevante para o desenvolvimento da cidade de São Paulo.
