A solicitação para a restituição do IPVA está sujeita à avaliação da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que irá verificar se há valor a ser devolvido, levando em consideração o período em que os contribuintes deixaram de ter posse ou propriedade sobre os veículos em questão ao longo do ano de 2024. Esse processo está de acordo com a legislação estadual vigente.
No entanto, é importante ressaltar que no caso de veículos segurados, não está prevista a restituição do IPVA. As seguradoras podem decidir não efetuar a baixa definitiva do veículo, buscando alternativas como a recuperação do veículo ou sua transferência para terceiros.
Para garantir a isenção de tributos sobre o veículo nos próximos anos, é imprescindível seguir o procedimento de baixa junto ao Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS). É fundamental que o registro de ocorrência na Polícia Civil seja realizado para os casos em que os proprietários não tenham informações sobre o paradeiro dos veículos afetados pelas enchentes.
Ademais, a solicitação de restituição do IPVA deve ser realizada após a baixa definitiva do veículo no Detran, possibilitando que o governo estadual deixe de cobrar os tributos relacionados a ele. Vale ressaltar que o ressarcimento será realizado por meio de Pix, sendo necessário que a chave Pix esteja vinculada ao CPF do solicitante.
Com mais de 400 Centros de Desmanches de Veículos credenciados pelo Detran, os proprietários têm a possibilidade de encaminhar o veículo inutilizado para esses locais, os quais poderão efetuar a avaliação e proceder com a baixa do veículo de forma integral. Além disso, a orientação é para que, em casos de veículos segurados, os proprietários entrem em contato com as respectivas seguradoras para informar o sinistro e verificar a cobertura disponível.
Diante desse cenário, é fundamental que os proprietários de veículos afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul estejam cientes dos procedimentos necessários para garantir a devolução do IPVA e a regularização da situação dos veículos inutilizados ou perdidos para assegurar seus direitos conforme previsto na legislação vigente.