Motorola vence pregão para câmeras corporais da PM com proposta 30% menor que o previsto, mas desafios ainda persistem

A Motorola foi a empresa vencedora do pregão eletrônico aberto pela gestão de Tarcísio de Freitas, do partido Republicano, para a aquisição de câmeras corporais destinadas à Polícia Militar. O pregão, que contou com a participação de 14 empresas, teve a Motorola Solutions Ltda como primeira colocada, com uma proposta 30% menor do que o previsto pela PM.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o valor aprovado representa um gasto estimado de R$ 4,3 milhões por mês, o que representa uma redução de 54% em relação aos atuais contratos, que são responsabilidade da Axon. Mesmo com a vitória no pregão, a empresa ainda precisará passar por outros procedimentos, como a apresentação de documentos para habilitação e análise de amostras dos equipamentos.

O edital lançado recentemente prevê a contratação de 12 mil câmeras, com especificações que incluem a capacidade de gravação intencional de ocorrências pelos policiais ou acionamento remoto da gravação pela central da PM. As câmeras também devem contar com tecnologia de reconhecimento facial e leitura de placas de veículos.

De acordo com Tarcísio de Freitas, em entrevista coletiva, a competição no pregão foi acirrada e a redução no custo da câmera foi significativa. A próxima etapa será a prova de conceito, na qual será verificado se os equipamentos da empresa vencedora atendem a todas as especificações do edital.

O pesquisador Daniel Edler, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, avaliou positivamente o resultado do certame, destacando a experiência e capacidade técnica da Motorola no fornecimento de câmeras corporais em diversos locais do mundo. No entanto, ressaltou que ainda é cedo para afirmar que a Motorola será a fornecedora final, já que é comum que outras empresas questionem o resultado.

A aquisição das câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo tem gerado debates sobre o uso e a efetividade desses equipamentos. Além disso, o Ministro Luís Roberto Barroso determinou que o Governo de São Paulo apresente um relatório sobre a eficácia das câmeras seis meses após o início do uso. O Ministério da Justiça também divulgou diretrizes para orientar o uso desses equipamentos por policiais de todo o país, estabelecendo situações obrigatórias para acionamento das câmeras durante o trabalho dos agentes.

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