A legislação atual permite essas rescisões sem motivação específica, desde que haja previsão contratual e aviso prévio de 60 dias. No entanto, para Contarato, essa brecha gera insegurança e vulnerabilidade para os beneficiários, que ficam sem saber se conseguirão contratar outra operadora.
Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apontam que só nos primeiros quatro meses deste ano foram registradas cerca de 6 mil reclamações sobre cancelamentos unilaterais. Também houve mais de 5 mil queixas no portal do consumidor.gov.br, ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entre abril de 2023 e janeiro de 2024.
Diante desse cenário, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida por Humberto Costa (PT-PE), realizou uma audiência pública para debater o problema com consumidores, representantes de planos de saúde e a ANS. Usuários afetados pelo cancelamento unilateral defenderam a proibição total desse tipo de rescisão, enquanto os representantes da saúde suplementar alegaram questões de desequilíbrio financeiro e pediram uma solução que busque a sustentabilidade do sistema.
Além disso, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um requerimento (RQS 396/2024) solicitando informações à ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre os contratos de planos de saúde rescindidos unilateralmente. A parlamentar destaca a violação de direitos fundamentais, como o direito à saúde, à vida, à dignidade da pessoa humana, entre outros, e sua repercussão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A discussão sobre esse tema tem crescido no Senado, com iniciativas como o projeto de Contarato e as ações da CAS e da senadora Damares Alves para garantir a proteção dos usuários de planos de saúde no país.
