Segundo o senador, seu parecer inclui alterações no texto original da proposta, buscando aprimorá-la e afastar preocupações de sindicatos. Uma das preocupações era a estabilidade dos servidores e garantias para aposentados e pensionistas com a mudança do regime jurídico de autarquia para empresa pública. O relator garante que sob as novas regras, ainda será vedada a demissão imotivada e as atuais regras de aposentadoria serão mantidas.
A Lei Complementar 179 já confere autonomia operacional ao BC, fixando mandatos de quatro anos para o presidente e diretores da autoridade monetária. O atual presidente do banco, Roberto Campos Neto, é o primeiro a exercer o cargo após a sanção da lei.
Plínio Valério foi autor do projeto que originou a lei de autonomia operacional do BC e vê a autonomia orçamentária e financeira como “a segunda fase de modernização” da instituição. A PEC 65/2023 acrescenta novos parágrafos ao art. 164 da Constituição, promovendo mudanças significativas na estrutura e funcionamento do Banco Central.
A proposta prevê que o BC, atualmente vinculado ao Ministério da Fazenda, passe a ser uma empresa pública com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. Além disso, a lei complementar futura regulará objetivos, estrutura e organização do banco, assegurando autonomia de gestão administrativa e financeira, sob supervisão do Congresso Nacional.
O senador Vanderlan Cardoso, autor da PEC, ressalta a importância da proposta não só para o Banco Central, mas para o país como um todo. Ele enfatiza a necessidade do BC ter autonomia orçamentária e financeira para cumprir efetivamente suas funções. A matéria ainda será pautada para votação na CCJ e pode passar por ajustes antes de sua aprovação.
Portanto, a proposta de transformar o Banco Central do Brasil em uma empresa pública com independência financeira e orçamentária é uma medida que visa modernizar a instituição e garantir sua eficiência e autonomia no cumprimento de suas atividades. A autonomia do BC também terá impacto nas metas fiscais do governo, possibilitando ao banco utilizar suas próprias receitas para cobrir seus gastos, aliviando as obrigações financeiras do governo federal. Com todas essas mudanças propostas, o debate em torno da PEC 65/2023 promete ser intenso e decisivo para o futuro do Banco Central do Brasil.
