O projeto de lei proposto por Bruna Biondi vai além da proibição da instalação de escolas cívico militares em São Caetano. Ele também impede a adesão das escolas a esse programa e qualquer auxílio da Polícia Militar à Secretaria de Educação com intervenções pedagógicas. Além disso, a vereadora lançou um abaixo-assinado online que já conta com mais de 200 adesões em apenas um dia no ar.
Diante da maioria governista na Câmara, Bruna Biondi está ciente de que a aprovação de um projeto autorizativo partiria do governo, por isso ela planeja outras ações, como uma audiência pública, para pressionar os vereadores a mudarem de opinião. A mobilização da sociedade civil já mostrou resultados no passado, como no caso de um projeto que pretendia reduzir a atividade cultural na cidade, mas foi arquivado devido à pressão popular.
Enquanto isso, em Brasília, o ministro do STF, Gilmar Mendes, deu prazo de dez dias para o governo paulista se manifestar sobre a constitucionalidade do modelo de escolas cívico militares proposto. O PSol questiona a medida, argumentando que ela visa substituir o sistema público de educação, e não promover a melhoria da qualidade de ensino, como afirmado pelo governo estadual.
A discussão em torno das escolas cívico militares continua gerando controvérsias, tanto a nível municipal quanto federal, e promete se estender nos próximos dias. A mobilização da sociedade civil e a atuação do Judiciário serão fundamentais para esclarecer e resolver essa questão.
