Para ter acesso ao Auxílio Reconstrução, as famílias precisarão ter suas informações enviadas pelos municípios e realizar uma autodeclaração, comprovando que atendem aos requisitos estabelecidos. A documentação que comprova o endereço residencial será obrigatória e, em caso de informações falsas, o responsável terá que ressarcir a União. O pagamento será feito por meio de pix, de forma única, e não será considerado como fonte de renda para outros benefícios sociais.
Além disso, foi publicada a MP 1.229/2024, que destina apoio financeiro a 49 municípios em estado de calamidade pública, totalizando R$ 124 milhões. Com essa inclusão, o valor destinado aos municípios atingidos sobe para R$ 313 milhões. A operacionalização dos pagamentos está a cargo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, através da Caixa Econômica Federal.
A reconstrução do Rio Grande do Sul é uma prioridade nacional, já que as enchentes impactaram diretamente mais de 2,3 milhões de pessoas e destruíram boa parte da infraestrutura do estado. Com perdas na indústria, na produção agrícola e em áreas cultiváveis, a recuperação deve ser ampla e urgente. Os números da Defesa Civil apontam 476 municípios afetados, 172 óbitos confirmados e centenas de pessoas feridas.
As MPs agora seguirão para o Congresso Nacional, que terá até 19 de agosto para analisá-las e aprovar as medidas que visam ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul após a catástrofe natural.
