Diretor-geral da Polícia Federal defende PEC para estabelecer orçamento mínimo para segurança pública e critica oscilação orçamentária no setor

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, defendeu em um seminário sobre segurança pública, direitos humanos e democracia em Brasília, a necessidade de estabelecer um orçamento mínimo para a segurança pública por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição). Rodrigues enfatizou a importância de garantir um financiamento definitivo para a área, equiparando-a à saúde e à educação.

Para o diretor-geral, é inaceitável a oscilação na previsão orçamentária para a segurança pública, que compromete a execução de projetos e resulta em impactos negativos nos resultados esperados. Ele ressaltou que a polícia é superavitária e que os investimentos são cobertos pelo Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal). No entanto, o fundo é contingenciado, o que impede que os recursos sejam plenamente utilizados.

Rodrigues informou que já há um debate em andamento para a construção de uma PEC que garanta o financiamento da segurança pública, bem como o descontingenciamento do Funapol. Ele também mencionou a solicitação de criação de 3.000 cargos para assumir as atribuições relacionadas aos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), cuja responsabilidade será transferida integralmente à PF a partir de 2025.

No entanto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda não encaminhou o pedido para a criação das novas funções, o que preocupa membros da corporação. Sem a estrutura adequada para lidar com os CACs, há o temor de um possível colapso. Além disso, a PF foi impactada pelos cortes no orçamento feitos pelo governo, o que resultou na redução de recursos para algumas atividades essenciais, como pagamentos de agentes e ações de cooperação policial internacional.

Diante desse cenário, a PF e outras instituições ligadas à segurança buscam medidas para garantir a efetividade de suas ações e o cumprimento de suas atribuições, reforçando a importância de um financiamento estável e adequado para o setor.

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