Com quase duzentos anos desde a definição dessa linha, especialistas apontam que ela pode não refletir mais a realidade atual, já que em algumas regiões a linha de preamar médio pode estar submersa. O desafio de demarcar corretamente essa linha é complexo e requer uma série de recursos financeiros, humanos e computacionais.
O Plano Nacional de Caracterização, lançado há uma década, tinha como objetivo demarcar a linha de preamar médio em todos os estados litorâneos do Brasil. No entanto, a meta de conclusão foi adiada devido a entraves burocráticos e financeiros. Atualmente, estima-se que apenas cerca de 15 mil km já foram demarcados, de um total de aproximadamente 48 mil km lineares.
A lei de 1946 estabelece que a partir da linha de 1831, a União deve calcular uma distância de 33 metros para definir sua área de posse, conhecida como terreno de marinha. Essa área inclui desde recursos naturais até condomínios de luxo. A PEC das Praias propõe que esses terrenos de marinha sejam transferidos para os ocupantes atuais mediante pagamento à União.
No entanto, a proposta gera debates sobre a exatidão dos cálculos, visto que o critério fixo de 193 anos pode não refletir as mudanças na linha costeira ao longo do tempo. Para especialistas, é fundamental investir em tecnologias de medição do nível do mar e em estudos mais precisos para garantir uma demarcação correta e justa dos territórios marítimos brasileiros.
Em meio a essas discussões, o país enfrenta desafios como a extensão de seu litoral, a necessidade de atualização da legislação e a falta de investimentos em equipamentos de medição. O debate em torno da PEC das Praias evidencia a importância de uma gestão eficiente do patrimônio público e o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação dos ecossistemas costeiros.
