O processo estrutural é caracterizado pela reorganização de uma estrutura pública ou privada cujo funcionamento está no cerne da demanda judicial. Diferentemente dos litígios tradicionais, onde uma única decisão judicial resolve a questão, no processo estrutural é necessário também resolver o problema estrutural que originou a demanda.
A Comissão foi instituída pelo Senado, em um ato realizado pelo presidente Rodrigo Pacheco (APR 3/2024). Ela é composta por 15 integrantes, incluindo magistrados, membros do Ministério Público, advogados e professores. O vice-presidente do colegiado é o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o relator é o desembargador Edilson Vitorelli, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
A expectativa em torno da atuação dessa comissão é grande, uma vez que a criação de uma lei específica para o processo estrutural pode representar avanços significativos no sistema judicial brasileiro. Com a expertise dos juristas e a diversidade de profissionais envolvidos, espera-se que a proposta apresentada seja robusta e capaz de atender às demandas desse tipo de processo.
A instalação da CJPRESTR é um passo importante na evolução do sistema judiciário brasileiro, e sua atuação será acompanhada de perto por diversos setores da sociedade. Estaremos atentos às próximas movimentações dessa comissão e aos desdobramentos que a elaboração do anteprojeto da lei do processo estrutural trará para a justiça no país.
