A acusação era de que eles ligavam Lula a supostos crimes financeiros e desvios de verbas públicas, afirmando que os prejuízos seriam arcados por meio de descontos em contracheques de aposentadoria. Essa conduta foi considerada propaganda eleitoral negativa e disseminação de fake news, o que viola a legislação eleitoral. Flávio Bolsonaro foi condenado a pagar uma multa de R$ 15 mil, enquanto Carla Zambelli terá que desembolsar R$ 30 mil.
Durante o processo no Supremo, os parlamentares alegaram que estavam exercendo seu direito à liberdade de expressão e que a mensagem compartilhada não teria afetado o processo eleitoral. No entanto, o ministro Toffoli negou andamento ao recurso, ressaltando que o direito à liberdade de expressão não é absoluto. Ele argumentou que modificar a decisão do TSE exigiria reexaminar as provas do caso, o que é proibido por uma súmula do STF.
Essa decisão reforça a importância de combater a disseminação de fake news e propaganda eleitoral negativa, garantindo a lisura dos processos eleitorais no país. A multa aplicada aos parlamentares serve como um alerta sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade que os políticos têm ao se comunicar com o público. O caso também destaca a atuação do Poder Judiciário na defesa da democracia e do Estado de Direito.
