A criação do grupo de trabalho vem após 57 dias de Lira ter anunciado sua intenção de formar esse colegiado, logo após o empresário Elon Musk, dono da plataforma X (antigo Twitter), ter feito declarações polêmicas envolvendo a Justiça brasileira.
O grupo terá um prazo de 90 dias para concluir o trabalho, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, e poderá realizar audiências públicas e reuniões com representantes da sociedade civil, profissionais, juristas e autoridades para qualificar os debates.
Esse grupo substitui a tramitação do PL 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News, que estava sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). O presidente Arthur Lira alegou que o projeto original estava “contaminado” por discussões ideológicas e que era necessário recomeçar o debate do zero.
Em 2023, a Câmara tentou votar o PL relatado por Orlando Silva, mas devido à falta de consenso entre os parlamentares, o projeto foi retirado da pauta. Na ocasião, Arthur Lira atribuiu a falta de acordo à influência das grandes empresas de tecnologia que controlam as redes sociais.
O governo tem defendido a criação de um órgão responsável por supervisionar as obrigações das empresas de redes sociais, enquanto a oposição tem se posicionado contra qualquer regulação das plataformas no Brasil.
Dentre os parlamentares que compõem o grupo de trabalho estão nomes como Ana Paula Leão, Fausto Pinato, Orlando Silva, e representantes de diversos partidos como PP, PL, Podemos, PT, PCdoB, MDB, PDT, entre outros. Essa diversidade partidária promete enriquecer os debates e contribuir para a criação de um projeto que atenda aos interesses e necessidades do país.
