A solicitação foi feita pela Defensoria Pública de São Paulo, que argumentou que a amamentação se enquadra no conceito de “economia do cuidado” e, portanto, pode ser equiparada ao trabalho. Com base no artigo 126 da Lei de Execução Penal, que trata da remição de pena por tempo de trabalho ou estudo, a Justiça autorizou a utilização da amamentação como forma de redução de pena.
A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo já permite que mulheres grávidas presas permaneçam com seus filhos na penitenciária por seis meses, o que equivale a aproximadamente 180 dias. Após esse período, as crianças são entregues às famílias das detentas. Segundo a Lei de Execução Penal, a cada três dias de trabalho do preso resultam em um dia a menos na pena, o que significa que a detenta em questão poderia ter dois meses de pena reduzida, antecipando assim a progressão para o regime semiaberto.
O relator do agravo em execução em segunda instância, Mazina Martins, destacou a importância da amamentação como trabalho materno, dignificando e qualificando a mulher. Ele ressaltou que a medida especial é justificada pela situação específica das mulheres encarceradas e de suas crianças. Além disso, o defensor público Douglas Schauerhuber Nunes argumentou que mulheres em prisão domiciliar também passam grande parte do tempo cuidando de seus filhos recém-nascidos, e que é fundamental reconhecer o cuidado como uma forma de remição de pena.
Essa decisão abre caminho para uma nova abordagem no sistema prisional, considerando o trabalho doméstico e de cuidado como formas válidas de redução de pena, especialmente para mulheres em situação de encarceramento. A ideia é ampliar a noção de cuidado e valorizar o papel das detentas como mães, reconhecendo o impacto positivo do cuidado com os filhos no processo de ressocialização.
